Governo autoriza 2.313 vagas de nível médio

O governo do estado autorizou, na última semana, a abertura de concurso na Polícia Civil do Estado de São Paulo, para provimento de 1.449 vagas de Investigador e 864 de Escrivão de Polícia. O número de vagas autorizadas é superior ao que era esperado, como anunciado no final do ano passado, quando outros concursos da Polícia Civil receberam o aval do governador José Serra para serem realizados. Na ocasião, a expectativa era de que fossem oferecidas 660 vagas de Escrivão e 1.208 de Investigador, totalizando 1.868 oportunidades.

De acordo com a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCesp), o salário inicial dos dois cargos é de R$ 1,5 mil, acrescido de alguns adicionais, como o de local de exercício (ALE), insalubridade, operacional de localidade (AOL) e Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).

Escolaridade
Em relação à escolaridade que será exigida para os dois cargos, a Academia de Polícia Civil (Acadepol) garante que, para o próximo concurso, os candidatos deverão ter, apenas, segundo grau completo. Isso porque, em 2002, uma lei de autoria do Poder Legislativo e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin, transformava as duas funções em nível superior. Porém, uma liminar concedida em 2005 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo considerou esta decisão inconstitucional e suspendeu a vigência e eficácia da Lei Complementar nº 929, mantendo o nível médio para os cargos de Investigador e Escrivão de Polícia. No corpo da liminar, está explícita a verificação de inconstitucionalidade, já que a Lei partiu do Poder Legislativo e não do Executivo, como deveria ser, conforme trecho do documento transcrito a seguir: "E dentre as matérias cujo o ato de encetar o processo legislativo é privativo do chefe do Executivo, encontra-se a referente aos servidores (art. 61, par. 1º, II "a" e "c", da CF).
Daí porque o Supremo Tribunal Federal tem proclamado a inconstitucionalidade de leis que versem sobre o regime jurídico do funcionalismo, derivadas de projetos que não sejam de autoria do chefe do Executivo (ADIN n. 864-1. Rel. Min. Moreira Alves; ADIN n. 248-1, rel. Min. Celso de Mello; ADIN n. 199, rel. Min. Maurício Corrêa). Nessa quadra, parece ter havido maltrato aos mandamentos insculpidos nos artigos 5º e 24, § 2º, IV, da Constituição do Estado".

Apesar da questão ainda estar tramitando no Judiciário paulista, a decisão não
irá afetar o próximo concurso para os dois cargos.

Investigador
A última seleção realizada  ao cargo de Investigador de Polícia foi em 2004. Foram oferecidas 862 vagas, sendo 440 para as unidades policiais civis com sede nos municípios do interior do estado (Deinter), 272 às unidades com sede no município de São Paulo capital e 150 para as da Grande São Paulo (Demacro).

O salário oferecido foi de R$ 772,58, acrescido de adicionais de insalubridade, de local de exercício, de ajuda de custo relacionada à alimentação, abono da Lei Complementar nº 901, de 12.9.2001, e gratificação de atividades policiais (GAP).

Ao contrário do que será cobrado no próximo concurso, para concorrer a uma das vagas na seleção de 2004 era necessário que o candidato tivesse, entre outros requisitos, ensino superior completo em qualquer área. Isso porque, na época, a Lei Complementar nº 929 ainda estava em vigor e a liminar que a suspendeu foi concedida somente no ano seguinte. Com isto, o programa que será exigido no próximo concurso deve sofrer mudanças.

As inscrições foram recebidas pela Internet, através dos sites do Banco Nossa Caixa S.A., da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

A avaliação constou de duas etapas, sendo, a primeira, prova preambular (questões de múltipla escolha) e a segunda, prova oral. Nas duas fases, os candidatos foram avaliados de acordo com as seguintes matérias: Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais, Informática e Noções de Direito. Nas duas etapas, para ser aprovado, era necessário que fosse atingido um mínimo de 50 pontos em cada disciplina.

Escrivão
O último concurso para Escrivão de Polícia foi realizado em 2005 e ofereceu 156 vagas para as unidades policiais civis subordinadas ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior (Deinter).

O salário variava entre R$ 1.191,16 e R$ 1.397,36, dependendo do local de exercício, já incluídas as gratificações.

Para concorrer às vagas era necessário ter ensino médio completo. As inscrições puderam ser realizadas pela Internet, nos sites do Banco Nossa Caixa S.A., da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A taxa de participação foi de R$ 29,26.

Assim como no concurso para Investigador, a avaliação ao cargo de Escrivão também constou de duas etapas:  1ª - prova preambular e de digitação de texto em microcomputador e, 2ª - prova oral.

Em todas as etapas, a aprovação se deu mediante acerto de 50% da prova (na preambular e oral, esse valor é referente a cada disciplina).
 
Para o cargo de Escrivão, no último concurso a Prova preambular constou questões de: Língua Portuguesa, História do Brasil, Geografia do Brasil e Informática mas a prova de Digitação de texto em Microcomputador. A segunda fase, foi a prova oral.

Para o Cargo de Investigador de Polícia no último concurso em 2004 a prova contou com questões de Língua Portuguesa, Matemática, História e Geografia do Brasil, Informática e Noções de Direito Constitucional.

Quem pretende participar dos concursos já pode dar início aos estudos, com base nos programas dos concursos anteriores. Para investigador, o último ocorreu em 2004. Para escrivão, em 2005 e para delegado, em 2006.

Para investigador e escrivão, a seleção contou com prova escrita na primeira fase e oral na segunda. Para escrivão, a primeira fase também contou com exame prático de digitação.

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